TCM anuncia homenageados de 2016 da medalha Raul Barsbosa

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, anunciou na reunião do Pleno desta quinta-feira (19) as personalidades escolhidas para receberem a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa” edição de 2016.

Os agraciados são:

Edilmar Norões - radialista, advogado e jornalista, membro da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (in memoriam);

Eunivaldo Pereira - jornalista e ex-servidor do TCM (in memoriam);

Antônio Câmara - ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará;

Tânia Veras - médica, diretora geral do Instituto de Prevenção do Câncer - IPC.

A homenagem, tradicionalmente, faz parte das comemorações de aniversário do TCM, que, este ano, completa 62 anos. A entrega está prevista para ocorrer no dia 23 de junho, em sessão especial no Plenário da Corte.

Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado do Ceará realizam Operação Conjunta na Região Norte do Ceará‏

Cinco pessoas, entre  elas, três servidores públicos do Núcleo do Departamento  Estadual de Trânsito (Detran) da cidade de Sobral, na Região Norte do Estado (a 124Km de Fortaleza), foram presas, na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE).  Batizada de “Operação Gênius”, a ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fraude  nos processos de emissão de carteiras de habilitação podem envolver também auto-escolas daquele Município.

A operação foi desencadeada a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual. À pedido do MP, a Justiça, através da Primeira Vara Criminal daquela Comarca,  emitiu cinco mandados de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão a serem cumpridos na própria sede do Detran de Sobral, em auto-escolas e residências dos investigados.

Entre os detidos na manhã de hoje está o chefe do Núcleo do Detran, Donizete  Braga, e mais dois servidores do setor de Habilitação. Todos foram conduzidos, agora há pouco, ao Núcleo da Perícia Forense do Estado (Pefoce), naquela cidade, a fim de serem submetidos a exames de corpo de delito.

A operação teve início às 6 horas, quando agentes da PRF cercaram o prédio do Detran e desarmaram os vigilantes que estavam de serviço. Em seguida, os representantes da Gaeco e os policiais rodoviários federais entraram no prédio. Simultaneamente, outras equipes faziam o mesmo em residências e sedes de auto-escolas.

Vendas e facilidades

Segundo as investigações do MP,  no Detran de Sobral passou a funcionar um esquema criminoso que tinha como objetivo a venda e concessão de “facilidades” nos processos de expedição de carteiras de habilitação. A fraude implicava na venda do documento através do pagamento de propinas que variavam entre R$ 300,00 a R$ 2.700,00.

“Foi constatado que muitos candidatos (a receber as habilitações) não tinham as mínimas condições de obtenção na CNH por vias legais, principalmente, candidatos não alfabetizados”, cita o comunicado do MPE à Imprensa nesta manhã.

Os servidores detidos foram, automaticamente, afastados de suas funções. Vão, agora, responder por crimes de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.

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Roberto Cláudio executa dívidas de Cid Gomes com Prefeitura de Fortaleza

A juíza da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária de Fortaleza, Solange Menezes Holanda, determinou a penhora de bens do ex-governador Cid Gomes no valor total de R$ 2.659,32.

O valor é referente a dívida com a Fazenda Pública Municipal de Fortaleza, provenientes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de residência no bairro Cocó, em Fortaleza. O mandado de penhora foi expedido no dia 03 de março.

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Governo Dilma Rousseff deve deixar rombo de R$ 600 bilhões para Michel Temer

A pouco mais de 72 horas da decisão do Senado Federal que pode definir Michel Temer para o comando do país, a agência de classificação de risco Moody´s estima um rombo de R$ 600 bilhões nas contas do Governo Federal que serão deixados para o provável novo presidente.

As estimativas de gastos extras, feitas por especialistas de diversar áreas a pedido do Estado de S. Paulo, incluem eventuais capitalizações que o Tesouro terá de fazer nas estatais Petrobras, Eletrobrás e Caixa Econômica Federal, além da negociação das dívidas dos Estados, que vão gerar perdas para a União.

Outro fator que chama atenção é o risco de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudandil (Fies), e a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já é fato que um eventual governo de Michel Temer terá de administrar um déficit monumental de R$ 630 bilhões para ajustar o orçamento público.

"A situação econômica do País é tão crítica, que os economistas têm dificuldade de bater o martelo até para qual será o tamanho do buraco nas contas conhecidas", ressalta a reportagem do Estado de S. Paulo desta segunda-feira (9).