A dispensa de licitação para obras do Acquário do Ceará, não foi assinada pelo então secretário de Turismo, Bismark Maia, e sim pelo secretário adjunto do Turismo, na época, Carlo Ferrentini Sampaio.
No documento, assinado no dia 26 de maio de 2011, o Estado declara que não é necessária licitação para contratação da empresa Internacional Management INC. , responsável pelo fornecimento de todos os bens, serviços e materiais para os equipamentos e a Construção do Acquário Ceará.
Também ficou definido o valor global de R$ 244 milhões 335 mil reais, o equivalente a US$ 155 milhões de dólares, com o prazo de finalização de 730 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
Na última quinta-feira (27), a Justiça do Ceará determinou, em caráter liminar, a "imediata suspensão de todo ou qualquer pagamento e/ou repasse, sob qualquer título, do Governo do Estado do Ceará, em benefício da empresa norte-americana Internacional Management (ICM).
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