O programa Ceará News veiculou ontem (18) denúncias do Tribunal de Contas do Município (TCM) que apontam irregularidades em três processos licitatórios da Prefeitura de Jaguaruana. De acordo com a assessoria, o setor jurídico do órgão já está esclarecendo, junto ao TCM, as falhas registradas.
O Tribunal está questionando três licitações realizadas pelo secretário Municipal de Educação, Afraudízio Azevedo Soares, nos pregões 2010.04.15.31 PP. FME (R$ 117.990), (R$ 117.700) 2014.04.31.34 PP. FME (24.450) e 2014.04.32.PP. FME (R$ 119.700), totalizando R$ 262.140 em verbas do Fundo Municipal de Educação (FME).
No pregão 2014.04.32.PP. FME, que visa à compra de material de higiene e limpeza destinados às creches municipais de Jaguaruana, o órgão verificou a ausência de detalhes sobre os produtos comprados. Sem especificações quanto às embalagens, o creme dental, por exemplo, poderia ser de 10g, 45g ou 90g, possibilitando aos licitantes a entrega de produtos com custos mais baixos.
Já no pregão 2010.04.15.31 PP. FME, destinado à aquisição de livros didáticos afro indígenas destinados atividades do FME, o TCM questiona a ausência de detalhes específicos sobre as atividades nas quais os livros seriam utilizados e dos motivos que levaram à compra dessas obras.
No pregão destinado ao frete de veículo para o abastecimento de água potável para as escolas (2014.04.34.PP.FME), a pesquisa de mercado cota preços para a água que irá abastecer as escolas e para sua entrega, deixando dúvidas sobre o serviço específico que a prefeitura pretende contratar.
Assessor toma à frente
Na sessão pública do pregão 2014.04.15.32.PP.FME, o assessor da prefeitura na área de licitações e contratos tomou à frente dos preparativos, credenciando os participantes, abrindo envelopes, analisando propostas e dirigindo a etapa de lance, atribuições da pregoeira da prefeitura Lorena Maia Lima Machado.
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